January 27, 1951
Decreto
- DECRETO Nº 29189, DE 24 DE JANEIRO DE 1951. Altera o Regulamento do Arquivo do Exercito, Aprovado Pelo Decreto 614, de 30 de Janeiro de 1936.
- DECRETO Nº 29192, DE 24 DE JANEIRO DE 1951. Aprova e Manda Executar o Regimento-padrão das Coletorias Federais.
- DECRETO Nº 29193, DE 24 DE JANEIRO DE 1951. Autoriza a Standard Oil Company Of Brazil, a Adquirir o Direito de Ocupação de Terreno de Marinha que Menciona, Situado Nesta Capital.
- DECRETO Nº 28911, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1950. Autoriza Estrangeiro a Adquirir o Dominio Util do Terreno de Marinha, que Menciona, Situado em Niteroi, Estado do Rio de Janeiro.
- Decreto nº 29.197 de 24/01/1951. ABRE, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE O CREDITO ESPECIAL DE CR 20.000.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS COM A CONCESSÃO DE AUXILIOS, AS ASSOCIAÇÕES DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DOS ESTADOS DO RIO GRANDE E DA BAHIA.
- DECRETO Nº 29191, DE 24 DE JANEIRO DE 1951. Aprova e Manda Executar o Regulamento das Coletorias Federais.
- DECRETO Nº 29197, DE 24 DE JANEIRO DE 1951. Abre, Pelo Ministerio da Educação e Saude o Credito Especial de Cr 20.000.000,00 para Atender as Despesas Com a Concessão de Auxilios, as Associações Dos Funcionarios Publicos Dos Estados do Rio Grande e da Bahia.