Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 53396, DE 06 DE JANEIRO DE 1964. Alteração do Regulamento para a Diretoria de Saude da Marinha.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 53.396, DE 6 DE JANEIRO DE 1964.

Alteração do Regulamento para Diretoria de saúde de Marinha.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o Artigo 87, inciso I, da Constituição Federal,

Decreta:

Art. 1º

Os incisos I e II do Artigo 8º do Regulamento para a Diretoria de Saúde da Marinha aprovado pelo Decreto nº 44.780, de 6 de novembro de 1958, passam a ter a seguinte redação:

?Art. 8º .....................................................................................................................................

I - Diretor-Geral - Oficial General do Quadro de Médicos do Corpo de Saúde da Marinha.

II - Vice-Diretor - Oficial General do Quadro de Médicos do Corpo de Saúde da Marinha?.

Art. 2º

Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, D.F., em 6 de janeiro de 1964; 143º da Independência e 76º da Repúlica.

João Goulart

Sylvio Borges de Sousa Motta

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT