January 09, 1964
Lei Ordinária
- Lei nº 4.318 de 23/12/1963. ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO DE 1964.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4288, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1963. Altera a Redação Dos Artigos 330 e 334 da Lei 1316 de 20 de Janeiro de 1951 (codigo de Vencimentos e Vantagens Dos Militares).
- LEI ORDINÁRIA Nº 4318, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1963. Orça a Receita e Fixa a Despesa do Distrito Federal para o Exercicio de 1964.
Decreto
- DECRETO Nº 53386, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1963. Autoriza o Cidadão Brasileiro Emanoel de Souza Lima a Lavrar Minerio de Manganes No Municipio de Conceição do Mato Dentro, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 53378, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1963. Altera Dispositivo do Decreto 43.935, de 3 de Julho de 1958.
- DECRETO Nº 53390, DE 06 DE JANEIRO DE 1964. Altera o Regulamento para os Centros de Instrução da Marinha.
- DECRETO Nº 53391, DE 06 DE JANEIRO DE 1964. Dispõe Sobre a Remuneração, No Exterior, Devida Aos Cabos-engajados e 1as. Classes Cursados da Marinha de Guerra.
- DECRETO Nº 53392, DE 06 DE JANEIRO DE 1964. Prorroga Decreto que Reduz Temporariamente Dispositivos do Regulamento de Promoções para Oficiais da Marinha.
- DECRETO Nº 53393, DE 06 DE JANEIRO DE 1964. Alteração do Regulamento para a Diretoria de Engenharia da Marinha.
- DECRETO Nº 53394, DE 06 DE JANEIRO DE 1964. Dispõe Sobre as Comissões que Podem Ser Exercidas por Almirante-de-esquadra.
- DECRETO Nº 53395, DE 06 DE JANEIRO DE 1964. Alteração do Regulamento para o Comando Naval de Brasilia.
- DECRETO Nº 53396, DE 06 DE JANEIRO DE 1964. Alteração do Regulamento para a Diretoria de Saude da Marinha.