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DECRETO Nº 37744, DE 15 DE AGOSTO DE 1955. Altera o Regulamento para a Ordem do Merito Militar, Aprovado Pelo Decreto 27.362, de 26 de Outubro de 1949.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 37.744-A, DE 15 DE AGÔSTO DE 1955.

Altera o Regulamento para a Ordem do Mérito Militar, aprovado pelo Decreto número 27.362, de 26 de outubro de 1949.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição,

Decreta:

Art. 1º

Dê-se a seguinte redação aos artigos números 24 e 27 do Regulamento para a Ordem do Mérito Militar:

?Art. 24. O ingresso no Quadro Ordinário do Corpo de Graduados Efetivos é feito no Grau de ?Cavaleiro?.

Parágrafo único - ....................................................................................................................

Art. 27 O acesso NA escala do Quadro Ordinário do Corpo de Granduados Efetivos da ordem e gradual?.

Parágrafo - ..............................................................................................................................

Art. 2º

Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 15 de agôsto de 1955; 134º da Indepedência e 67º da...

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