August 20, 1955
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 2575, DE 17 DE AGOSTO DE 1955. Retifica a Relação Nominal a que Se Refere o Artigo Segundo da Lei/001564, de 01 03 52, que Altera Sem Aumento de Despesa as Carreiras de Marinheiro e Patrão do Quadro Suplementar do Ministerio da Fazenda.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2566, DE 13 DE AGOSTO DE 1955. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o Credito Especial de Cr$ 175.384,80 para Regularização de Despesas Que, No Orçamento Relativo Ao Exercicio de 1953, Foram Pagas Alem do Credito Proprio.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2567, DE 13 DE AGOSTO DE 1955. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o Credito Especial de Cr 4.000.000,00 Destinado a Aquisição, Pelo Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, de 5 Motores Diesel e Ao Reparo de 3 Lanchas Com que a Mesma Corporação Presta Serviços Nas Ilhas e Na Baia de G...
- LEI ORDINÁRIA Nº 2568, DE 13 DE AGOSTO DE 1955. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o Credito Especial de Cr 1.500.000,00 para Construção de Um Posto do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal em Santa Teresa.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2569, DE 13 DE AGOSTO DE 1955. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Poder Judiciario - Supremo Tribunal Federal - o Credito Suplementar de Cr$ 48.000,00, em Reforço da Verba 1 - Consignação 3 - Subconsignação 09, do Vigente Orçamento.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2574, DE 17 DE AGOSTO DE 1955. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Pelo Ministerio da Educação e Cultura o Credito Especial de Cr 570,00 para Pagamento de Gratificação Adicional Ao Dentista Referencia 22 Lotado No Colegio Pedro Ii Externato Antonio da Silva Leite