DECRETO Nº 29738, DE 09 DE JULHO DE 1951. Aprova o Regulamento do Salão Nacional de Belas Artes de 1951.

decreto nº 29.738, de 9 de julho de 1951.

Aprova o Regulamento do Salão Nacional de Belas Artes de 1951.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição,

decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o Regulamento do Salão Nacional de Belas Artes de 1951, que com êste baixa, assinado pelo Ministro de Estado da Educação e Saúde.

Art. 2º

Êste decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 9 de julho de 1951; 130º da Independência e 63º da República.

Getúlio Vargas

E. Simões Filho

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