DECRETO Nº 35418, DE 29 DE ABRIL DE 1954. Concede a São João Del Rei, Industrias de Minerios Ltda, Autorização para Funcionar Como Empresa de Mineração.

DECRETO Nº 35.418, DE 29 de abril DE 1954.

Concede a São João del Rei, Indústrias de Minérios Ltda., autorização para funcionar como emprêsa de mineração.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 23, do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Artigo único

É concedida à São João del Rei, Indústria de Minérios Ltda., sociedade por quotas constituída por instrumento particular, arquivado sob o nº 61.473, alterado pelo de 64.282, da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, com sede na Cidade de São João del Rei, autorização para funcionar como emprêsa de mineração, ficando a mesma sociedade obrigada a cumpri integralmente as leis regulamentos em...

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