DECRETO Nº 89382, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1984. Renova por 10 (dez) Anos as Concessões Outorgadas as Entidades Relacionadas em Anexo para Explorarem Serviços de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Nas Cidades e Unidades da Federação Indicadas.
Decreto nº 89.382, de 15 de fevereiro de 1984
Renova por 10 (dez) anos as concessões outorgadas às entidades relacionadas em anexo para explorarem serviços de radiodifusão sonora em onda, média, nas cidades e unidades da Federação indicadas.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, combinado com o artigo 8º, item XV, letra "a", da Constituição, e nos termos do artigo 6º, do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983, e tendo em vista o que consta dos Processos MC nºs 51.117/83, 71.686/83, 174.033/83, 51.261/83, 51.147/83, 81.068/83, 174.426/83, 71.888/83, 174.427/83, 122.881/83,
decreta:
Ficam, de acordo com o artigo 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e artigo 2º, do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983, renovadas, por 10 (dez) anos, a partir de 1º de maio de 1984, as concessões outorgadas às entidades relacionadas neste artigo junto com os seus demais elementos identificadores, para explorarem, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média.
Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 037, de 13 de janeiro de 1947
Entidade: RÁDIO SOCIEDADE CARATINGA LTDA.
Cidade: Caratinga
Unidade da Federação: Minas Gerais
Ato de Outorga: Portaria MJNI nº 377-B, de 20 de agosto de 1962
Entidade: RÁDIO ATALAIA DE LONDRINA LTDA.
Cidade: Londrina
Unidade da Federação: Paraná
Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 479, de 14 de maio de 1946
Entidade: SOCIEDADE RÁDIO DIFUSORA LUCÉLIA LTDA.
Cidade: Lucélia
Unidade da Federação: São Paulo
Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 324, de 11 de abril de 1950
Entidade: RÁDIO SOCIEDADE DE MANHUAÇU LTDA.
Cidade: Manhuaçu
Unidade da Federação: Minas Gerais
Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 468, de 24 de julho de 1958
Entidade: RÁDIO CULTURA DE UBERLÂNDIA LTDA.
Cidade: Uberlândia
Unidade da Federação: Minas Gerais
Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 652, de 26 de setembro de 1947
Entidade: RÁDIO JARAGUÁ LTDA.
Cidade: Jaraguá do Sul
Unidade da Federação: Santa Catarina
Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 1.052, de 12 de novembro de 1954
Entidade: RÁDIO EMISSORAS DO LITORAL PAULISTA LTDA.
Cidade: Caraguatatuba
Unidade da Federação: São Paulo
Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 364, de 05 de abril de 1955
Entidade: RÁDIO CONTINENTAL DE CURITIBA LTDA.
Cidade: Piraquara
Unidade da Federação: Paraná
Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 1.004, de 21 de novembro de 1946
Entidade: SOCIEDADE RÁDIO CLUBE DE GARÇA LTDA., atualmente...
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