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DECRETO Nº 31685, DE 31 DE OUTUBRO DE 1952. Abre, Ao Ministerio das Relações Exteriores o Credito Especial de 500.000,00, para Atender as Despesas Relacionadas Com o Viii Congresso da Comissão Interamericana de Mulheres, Reunido Nesta Capital em Julho de 1952.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 1 Citado por Related
Vincent

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DECRETO N 31.385, DE 31 DE OUTUBRO DE 1952.

Abre ao Ministrio da Relaes exteriores o crdito de especial de Cr$500.000,00 para atender as despesas realizadas com VIII Congresso de Comisso Interanmericana de Mulheres, reunidos nesta capital em julho de 1952.

O PRESIDENTE DA REPUBLICA, usando da autorizao contida na Lei numero 1.634, de 3 de julho de 1952 e tendo ouvido o Tribunal de Contas nos trmos do artigo 93 do Regulamento Geral de Contabilidade Publica,

decreta:

Art. 1 Fica aberto ao Ministrio das Relaes Exteriores o crdito especial de Cr$500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros) para atender as despesas realizadas no VIII Congresso Interamericana de Mulheres, reunido nesta capital em julho de 1952.

Pargrafo nico. O credito especial de que trata o artigo ser automaticamente...

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