DECRETO Nº 69552, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1971. Exclui de Relacionamento de Disponibilidade Cargos e Servidores do Territorio Federal do Amapa, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas e do Departamento Nacional de Obras de Saneamento.
DECRETO Nº 69.552 - DE 18 DE NOVEMBRO DE 1971
Exclui de relacionamento de disponibilidade cargos e servidores do Território Federal do Amapá, do Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas e do Departamento Nacional de Obras de Saneamento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo número 12.654, de 1970, do Ministério do Interior,
Decreta:
Ficam excluídos dos relacionamentos constantes das Portarias números 267, 273, 300 e 343, de 29 de julho, 7 de agôsto, 18 de agôsto e 25 de setembro de 1969, respectivamente, do Ministro de Estado do Interior, os cargos constantes do Anexo I do presente Decreto, dos Quadros de Pessoal do Território Federal do Amapá, do Departamento Nacional de Obras contra as sêcas de Saneamento.
As disponibilidades dos servidores ocupantes dos cargos a que se refere o artigo anterior, constante do Anexo II dêste Decreto, ficam revogadas, a partir da data de sua publicação.
Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 18 de novembro de 1971; 150º da Independência e 83º da República.
Emílio G. Médici
Henrique Brandão Cavalcanti
Relação de cargos a que se refre o artigo 1º do Decreto nº 69.552, de 18 de novembro de 1971:
Do Quadro de Pessoal do Território Federal do Amapá:
Serviçal, GL-102.6B-1
Do Quadro de Pessoal do Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas:
Mestre, A-1801 - 14B-1
Guarda, GL-203.8.A-1
Do Quadro de Pessoal do Departamento Nacional de Obras de Saneamento:
Escriturário, AF-202.8A-1
Relação dos servidores ocupantes dos cargos excluídos de disponibilidade a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 69.552, de 18 de novembro de 1971:
Do Quadro de Pessoal do Território Federal do Amapá:
Serviçal, GL-102.6B
Luzia Ferreira Chagas.
Do Quadro de Pessoal do Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas:
Mestre, A - 1801.14B
Walfredo Fontoura dos Santos;
Guarda...
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