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DECRETO Nº 69079, DE 17 DE AGOSTO DE 1971. Exclui do Relacionamento de Disponibilidade Cargo e Servidora que Indica.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

decreto nº 69.079, de 17 de AGÔSTO de 1971.

Exclui do relacionamento de disponibilidade cargo e servidora que indica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o que consta do processo nº 2.224-71, do Departamento Administrativo do Pessoal Civil,

decreta:

Art. 1º

Fica excluído do relacionamento constante do Anexo I da Portaria nº 3.546, de 12 de setembro de 1969, do Ministério do Trabalho e Previdência Social, um cargo de Estatístico, código TC-1401.21, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional da Previdência Social.

Art. 2º

A disponibilidade da servidora Máxima Pereira de Melo, ocupante do cargo a que se refere o artigo anterior, fica revogada a partir da data de publicação dêste Decreto.

Art. 3º

Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 17 de agôsto de 1971; 150º da Independência e 83º da República.

Emílio G...

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