August 18, 1971
Decreto
- DECRETO Nº 69068, DE 16 DE AGOSTO DE 1971. Outorga a Companhia Siderurgica Nacional Concessão para Captar as Aguas do Rio Paraiba, No Municipio de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 69069, DE 16 DE AGOSTO DE 1971. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Areas de Terra Destinadas a Construção da Subestação de Itumbiara, No Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 69070, DE 16 DE AGOSTO DE 1971. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão, Uma Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão No Municipio de Anicuns, Estado de Goias.
- DECRETO Nº 69071, DE 16 DE AGOSTO DE 1971. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão, Uma Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão No Estado de Goias.
- DECRETO Nº 69072, DE 16 DE AGOSTO DE 1971. Autoriza a Companhia Brasileira de Energia Eletrica a Construir Linha de Transmissão e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 69079, DE 17 DE AGOSTO DE 1971. Exclui do Relacionamento de Disponibilidade Cargo e Servidora que Indica.
- DECRETO Nº 69082, DE 17 DE AGOSTO DE 1971. Autoriza Funcionamento Dos Cursos de Instrumento (piano e Violino) e de Canto da Escola de Musica do Espirito Santo.
- DECRETO Nº 69083, DE 17 DE AGOSTO DE 1971. Autoriza a Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel, a Assinar o Acordo Definitivo de Operação Com o Intelsat.
- DECRETO Nº 69084, DE 17 DE AGOSTO DE 1971. Dispõe Sobre a Sucessão do Conselho Nacional de Telecomunicações Junto Ao International Telecommunications Satellite Consortium pela Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel, e da Outras Providencias.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 35, DE 17 DE AGOSTO DE 1971. Suspende, por Inconstitucionalidade, a Execução de Disposições da Constituição do Estado de Sergipe Promulgada em 19 de Abril de 1967.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 36, DE 17 DE AGOSTO DE 1971. Suspende, por Inconstitucionalidade, a Execução de Disposições da Constituição do Estado da Guanabara.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 59, DE 17 DE AGOSTO DE 1971. Aprova a Convenção para Evitar a Dupla Tributação em Materia de Impostos Sobre o Rendimento Firmado Entre o Brasil e Portugal, em 22 de Abril de 1971.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 60, DE 17 DE AGOSTO DE 1971. Aprova o Protocolo Adicional Ao Acordo Cultural Entre o Governo de Portugal e o da Republica Federativa do Brasil, Assinado em Lisboa, a 22 de Abril de 1971.