Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO LEGISLATIVO Nº 99, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1983. Aprova o Texto do Decreto-lei 2.058, de 23 de Agosto de 1983, que 'altera a Legislação do Imposto de Renda Relativa a Rendimentos Produzidos por Caderneta de Poupança do Sistema Financeiro da Habitação'.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 55, § 1º da Constituição, e eu, MOACYR DALLA, PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte

Aprova o texto do Decreto-lei nº 2.058, de 23 de agosto de 1983, que ?altera a legislação do Imposto de Renda relativa a rendimentos produzidos por caderneta de poupança do Sistema Financeiro da Habitação?.

Artigo único É aprovado o texto do Decreto-lei nº 2.058, de 23 de agosto de 1983, que ?altera a legislação do Imposto de Renda relativa a rendimentos produzidos por caderneta de poupança do...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT