DECRETO Nº 91303, DE 03 DE JUNHO DE 1985. Dispõe Sobre a Declaração de Area de Relevante Interesse Ecologico, em Brasilia, Distrito Federal, e da Outras Providencias.
Decreto nº 91.303, de 03 de junho de 1985.
Dispõe sobre a declaração de área de relevante interesse ecológico, em Brasília, Distrito Federal, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição Federal e tendo em vista o disposto no artigo 9º, item VI, da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e nos Decretos nºs. 88.351, de 1º de junho de 1983, 89.336, de 31 de janeiro de 1984 e 89.532, de 6 de abril de 1984.
DECRETA:
Sob a denominação ARIE CAPETINGA - TAQUARA, fica declarada área de relevante interesse ecológico, a região localizada em Brasília, Distrito Federal, com as delimitações constantes do artigo 2º, deste Decreto, e destinada prioritariamente à proteção da biota nativa que em grande parte pode ser considerada como muito rara na região.
A ARIE Capetinga-Taquara apresenta os seguintes limites geográficos:
ÁREA 01 - Partindo do Ponto P.01 de coordenadas aproximadas E = 190.720 m e N = 8.232.520 m, localizado a margem da Estrada Parque Contorno, na divisa das Reservas da UnB e IBDF, segue rumo NW por uma linha reta e seca a distância aproximada de 3.545 metros até a ponto P.02 de coordenadas aproximadas E = 188.120 m e N = 8.234.910 m, localizado próximo à nascente Olho d'Água da Onça, deste ponto segue rumo NE por uma linha reta e seca a distância aproximada de 1.940 metros até o ponto P.03 de coordenadas aproximadas E = 189.175 m e N = 8.236.530 m, localizado no leito do Córrego Taquara, deste ponto segue a montante pelo Talvegue do referido Córrego até o ponto P.04 de coordenadas aproximadas E = 190.780 m e N 8.233.510 m, localizado na nascente do Córrego Taquara, deste ponto segue rumo SW por uma linha reta e seca a distância aproximada de 1.000 metros até o ponto P.01 início do caminhamento, perfazendo um perímetro de 10.185 m e uma área de 440 ha.
ÁREA 02 - Partindo do ponto P. 01 de coordenadas aproximadas E = 187.170 m e N = 8.231.060 m, localizado a margem da Estrada Parque Contorno, deste ponto segue pela referida Estrada rumo W a distância aproximada de 3.900 metros até o ponto P. 02 de coordenadas aproximadas E = 183.515 m e N = 8.231.145 m localizado na intersecção da Estrada Parque Contorno com a Ferrovia Bernardo Sayão (RFFSA), deste ponto segue pela referida Ferrovia rumo N a distância aproximada de 5.515 metros até o ponto P. 03 de...
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