DECRETO Nº 6363, DE 23 DE JANEIRO DE 2008. Dispõe Sobre o Remanejamento de Funções Comissionadas Tecnicas - Fct do Ministerio do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministerio da Integração Nacional.

DECRETO Nº 6.363, DE 23 DE JANEIRO DE 2008.

Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério da Integração Nacional.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea ?a?, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1o

Ficam remanejadas trinta Funções Comissionadas Técnicas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério da Integração Nacional, correspondentes aos níveis e escalonamento contidos no Anexo a este Decreto.

Art. 2o

Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 23 de janeiro de 2008; 187o da Independência e 120o da Repúblic

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

Geddel Vieira Lima

Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.1.2008

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