DECRETO Nº 2747, DE 25 DE AGOSTO DE 1998. Dispõe Sobre o Remanejamento Dos Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - das e Função Gratificada que Menciona, e da Outras Providencias.
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DECRETO N∫ 2.747, DE 25 DE AGOSTO DE 1998
††††Dispıe sobre o remanejamento dos cargos em comiss„o do Grupo-DireÁ„o e Assessoramento Superiores - DAS e FunÁ„o Gratificada que menciona, e d· outras providÍncias.
††††O PRESIDENTE DA REP⁄BLICA, no uso das atribuiÁıes que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da ConstituiÁ„o,
DECRETA:
††††Art. 1∫ Ficam remanejados, na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comiss„o do Grupo-DireÁ„o e Assessoramento Superior - DAS e FunÁ„o Gratificada:
††††I - do MinistÈrio da AdministraÁ„o Federal e Reforma do Estado para o Gabinete do Ministro de Estado Extraordin·rio de PolÌtica Fundi·ria, oriundo da extinÁ„o de Ûrg„os da AdministraÁ„o P˙blica Federal, um DAS 102.4;
††††II - do Instituto Nacional de ColonizaÁ„o e Reforma Agr·ria - INCRA para o MinistÈrio da AdministraÁ„o Federal e Reforma do Estado, trÍs DAS 101.1 e uma FG-1.
††††Art. 2∫ Em decorrÍncia do disposto no artigo anterior, o Anexo LVI ao Decreto n∫ 1.351, de 28 de dezembro de 1994, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.
††††Art. 3∫ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÁ„o.
††††Art. 4∫ Fica revogada o Decreto n∫ 2.551, de 16 de abril de 1998.
††††BrasÌlia, 25 de agosto de 1998; 177∫ da IndependÍncia e 110∫ da Rep˙blica.
††††FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
††††Cl·udia Maria Costin
††††Raul Belens Jungmann Pinto
REMANEJAMENTO DE CARGOS
†
DAS
DO MARE P/ MEPF
DO INCRA P/ MARE
C”DIGO
UNIT¡RIO
QTDE.
VALOR TOTAL
QTDE.
VALOR TOTAL
DAS 102.4
3,08
1
3,08
-
-
DAS 101.1
1,00
-
-
3
3,00
†
†
†
†
†
†
FG-1
0,31
-
-
1
0,31
TOTAL
1
3,08
4
3,31
SALDO DO REMANEJAMENTO
-
-
-3
-0,23
(Decreto n∫ 1.351, de 28 de dezembro de 1994)
QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISS√O E FUN«’ES DE CONFIAN«A DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZA«√O E REFORMA AGR¡RIA
C”DIGO
DAS-UNIT¡RIO
QTDE.
VALOR TOTAL
DAS 101.6
6,52
1
6,52
DAS 101.5
4,94
5
24,70
DAS 101.4
3,08
25
77,00
DAS 101.3
1,24
31
38,44
DAS 101.2
1,11
259
287,49
DAS 101.1
1,00
283
283,00
†
†
†
†
DAS 102.4
3,08
4
9,24
DAS 102.3
1,24
5
6,20
DAS 102.2
1,11
2
2,22
DAS102.1
1,00
20
20,00
SUBTOTAL 1
634
754,81
FG-1
0,31
540
167,40
FG-2
0,24
110
26,40
FG-3
0,19
-
-
SUBTOTAL 2
650
193,80
TOTAL (1+2)
1.284
948,61
REP01+++
DECRETO N∫ 2.747, DE 25 DE AGOSTO DE 1998
††††Dispıe sobre o...
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