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DECRETO Nº 56162, DE 27 DE ABRIL DE 1965. Autoriza o Cidadão Brasileiro Renato Martins de Siqueira a Pesquisar Talco No Municipio de Castro, Estado do Parana.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

decreto nº 56.162, de 27 de abril de 1965.

Autoriza o cidadão brasileiro Renato Martins de Siqueira a pesquisar talco no município de Castro, Estado do Paraná.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Renato Martins de Siqueira a pesquisar talco em terrenos de propriedade de José Galdino de Lara no distrito de Abapã, município de Castro, Estado do Paraná, numa área de quarenta e sete hectares (47 ha), delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice de cinqüenta e nove metros e cinqüenta centímetros (59,50m), no rumo magnético de cinqüenta e três graus e cinqüenta e quatro minutos sudeste (53º54?SE); da confluência do rio do Palmito com o ribeirão Água Quente e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: quatrocentos e oitenta e um metros e trinta centímetros (481,30m), cinqüenta graus trinta e um minutos sudeste (51º1?SW); quinhentos e noventa metros e oitenta centímetros (590,80m), trinta e quatro graus e oito minutos noroeste (34º08?NW); seiscentos e setenta e oito metros (678m), cinqüenta e seis graus trinta e sete minutos nordeste (56º37?NE); duzentos metros e noventa centímetros (200,90m), setenta e cinco graus trinta e sete minutos nordeste (75º37?NE); trezentos e oitenta e dois metros e sessenta centímetros (382,60m), quarenta e dois graus cinqüenta e nove minutos sudeste (42º59? SE). O sexto (6º) lado é o segmento retilíneo que liga a extremidade do quinto (5º) lado descrito ao ponto de partida.

Parágrafo único. A...

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