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DECRETO LEGISLATIVO Nº 973, DE 05 DE OUTUBRO DE 2005. Aprova o Ato que Renova a Concessão da Radio Atenas Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Alfenas, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 973, DE 2005

Aprova o ato que renova a concessão da rádio atenas ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Alfenas, Estado de Minas Gerais.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 13 de junho de 2001, que renova por 10 (dez) anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Atenas Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Alfenas, Estado de Minas Gerais.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em vigor na...

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