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DECRETO LEGISLATIVO Nº 450, DE 13 DE AGOSTO DE 2004. Aprova o Ato que Renova a Concessão da Radio Difusora de Araçatuba Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Araçatuba, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO

Nº 450, DE 2004

Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO DIFUSORA DE ARAÇATUBA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Araçatuba, Estado de São Paulo.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 13 de junho de 2001, que renova, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Difusora de Araçatuba Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Araçatuba, Estado de São Paulo.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua...

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