August 16, 2004
Medida Provisória
Decreto
- Decreto nº 5.177 de 12/08/2004. REGULAMENTA OS ARTIGOS 4 E 5 DA LEI 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004, E DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, AS ATRIBUIÇÕES E O FUNCIONAMENTO DA CAMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE.
- Decreto nº 5.181 de 13/08/2004. ALTERA O PROGRAMA DE DISPENDIOS GLOBAIS - PDG DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS, APROVADO PELO DECRETO 4.988, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2004, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 5.180 de 13/08/2004. ALTERA DISPOSITIVO DO REGULAMENTO DA PROVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 5.183 de 13/08/2004. REGULAMENTA A REDUÇÃO DA ALIQUOTA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA INCIDENTE SOBRE AS REMESSAS, PARA O EXTERIOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 9 DA MEDIDA PROVISORIA 2.159-70, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 13/08/2004. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 220.400.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto nº 5.179 de 13/08/2004. PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O REINO DA ESPANHA SOBRE COOPERAÇÃO EM MATERIA DE PREVENÇÃO DO CONSUMO E CONTROLE DO TRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTES E SUSTANCIAS PSICOTROPICAS, CELEBRADO EM MADRI, EM 11 DE NOVEMBRO DE 1999.
- Decreto nº 5.178 de 13/08/2004. AMPLIA A RESERVA CONSTANTE DO ANEXO I E MODIFICA O INCISO II DO ARTIGO 12 DO DECRETO 4.992, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004, PROMOVE ALTERAÇÕES NOS ANEXOS IV E VI DO DECRETO 5.027, DE 31 DE MARÇO DE 2004, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 5.182 de 13/08/2004. ACRESCE ITEM AO ARTIGO 21 DO REGULAMENTO PARA AS POLICIAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES (R-200), APROVADO PELO DECRETO 88.777, DE 30 DE SETEMBRO DE 1983.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 427, DE 13 DE AGOSTO DE 2004. Aprova o Ato que Autoriza a Associação Comunitaria de Comunicação e Cultura de São Jose de Mipibu/rn a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de São Jose de Mipibu, Estado do Rio Grande do Norte.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 428, DE 13 DE AGOSTO DE 2004. Aprova o Ato que Autoriza a Associação Comunitaria de Comunicação de Sapezal - Mt a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Sapezal, Estado de Mato Grosso.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 429, DE 13 DE AGOSTO DE 2004. Aprova o Ato que Autoriza a Associação Dos Amigos de Ponte Dos Carvalhos a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade do Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 430, DE 13 DE AGOSTO DE 2004. Aprova o Ato que a Autoriza a Associação de Difusão Comunitaria do Cabo de Santo Agostinho - Radio Calheta - a Difusão Cabense a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade do Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 431, DE 13 DE AGOSTO DE 2004. Aprova o Ato que Autoriza a Associação Dos Amigos do Portal do Alvorada/ubirajuba-pe a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Ubirajuba, Estado de Pernambuco.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 432, DE 13 DE AGOSTO DE 2004. Aprova o Ato que Outorga Concessão a Frequencia Brasileira de Comunicações Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Tangara, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 433, DE 13 DE AGOSTO DE 2004. Aprova o Ato que Autoriza a Associação Comunitaria do Bairro São Jose - Ascobsj a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de São Jose da Lagoa Tapada, Estado da Paraiba.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 434, DE 13 DE AGOSTO DE 2004. Aprova o Ato que Autoriza a Associação Comunitaria Aiuruocana de Radiodifusão a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 435, DE 13 DE AGOSTO DE 2004. Aprova o Ato que Outorga Permissão a Fundação Radio e Tv Educativa de Juina para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Juina, Estado de Mato Grosso.