DECRETO Nº ., DE 22 DE AGOSTO DE 2000. Renova Concessão das Entidades que Menciona, para Explorar Serviços de Radiodifusão, e da Outras Providencias.
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DECRETO 22 DE AGOSTO DE 2000.
††††Renova concess„o das entidades que menciona, para explorar serviÁos de radiodifus„o, e d· outras providÍncias.
††††O PRESIDENTE DA REP⁄BLICA, no uso das atribuiÁıes que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 223, caput, da ConstituiÁ„o, 33, ß 3∫, da Lei n∫ 4.117, de 27 de agÙsto de 1962, e 6™ da Lei n∫ 5.785, de 23 de junho de 1972, e tendo em vista o disposto no art. 6∫, inciso I, do Decreto n∫ 88.066, de 26 de janeiro de 1983,
DECRETA:
††††Art. 1∫ Fica renovada a concess„o das entidades abaixo mencionadas, para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviÁo de radiodifus„o sonora em onda mÈdia:
††††I. FUNDA«√O VERDES FLORESTAS, a partir de 6 de junho de 1994, na cidade de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre, outorgada pelo Decreto n∫ 89.647, de 11 de maio de 1984 (Processo n∫ 53600.000030/94);
††††II. R¡DIO GAZETA DE ALAGOAS LTDA., a partir de 1∫ de novembro de 1993, na cidade de MaceiÛ, Estado de Alagoas, outorgada pelo Decreto n∫ 43.986, de 5 de julho de 1958, e renovada pelo Decreto n∫ 91.492, de 29 de julho de 1985 (Processo n∫ 50610.000165/93);
††††III. FUNDA«√O DOM JOAQUIM, a partir de 1∫ de novembro de 1993, na cidade de TefÈ, Estado do Amazonas, outorgada originariamente ‡ R·dio EducaÁ„o Rural de TefÈ Ltda., conforme Decreto n∫ 898, de 13 de abril de 1962, renovada pelo Decreto n∫ 91.746, de 4 de outubro de 1985, e transferida pelo Decreto de 18 de janeiro de 2000, para a concession·ria de que trata este inciso (Processo n∫ 50630.000111/93);
††††IV. R¡DIO DIFUSORA DO AMAZONAS LTDA., a partir de 1∫ novembro de 1993, na cidade de Manaus, Estado do Amazonas, outorgada pelo Decreto n∫ 1.114, de 1∫ de junho de 1962, e renovada pelo Decreto n∫ 88.872, de 17 de outubro de 1983 (Processo n∫ 50630.000166/93);
††††V. R¡DIO RIO MAR LTDA., a partir de 1∫ de novembro de 1993, na cidade de Manaus, Estado do Amazonas, outorgada pelo Decreto n∫ 770, de 22 de marÁo de 1962, e renovada pelo Decreto n∫ 90.578, de 28 de novembro de 1984 (Processo n∫ 50630.000168/93);
††††VI. REDE AMAZONENSE DE COMUNICA«√O LTDA., a partir de 7 de outubro de 1993, na cidade de MauÈs, Estado do Amazonas, outorgada pelo Decreto n∫ 88.754, de 26 de†setembro de 1983 (Processo n∫ 50630.000154/93);
††††VII. R¡DIO VALE DO RIO POTY LTDA., a partir de 14 de julho de 1991, na cidade de Crate˙s, Estado do Cear·, outorgada pelo Decreto n∫ 86.068, de 3 de junho de 1981 (Processo n∫...
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