August 23, 2000
Decreto
- DECRETO Nº 3572, DE 22 DE AGOSTO DE 2000. Altera Dispositivos do Decreto 2.771, de 8 de Setembro de 1998, que Regulamenta a Lei 9.675, de 29 de Junho de 1998, que Dispõe Sobre o Registro Provisorio para o Estrangeiro em Situação Ilegal No Territorio Nacional.
- DECRETO Nº 3573, DE 22 DE AGOSTO DE 2000. Dispõe Sobre a Execução do Vigesimo Quarto Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 35, Entre os Governos da Republica Federativa do Brasil, da Republica Argentina, da Republica do Paraguai e da Republica Oriental do Uruguai, Como Estados Partes do Mercado Comum do Sul (mercosul), e o Governo...
- DECRETO Nº ., DE 22 DE AGOSTO DE 2000. Renova Concessão das Entidades que Menciona, para Explorar Serviços de Radiodifusão, e da Outras Providencias.
- Decreto de 22/08/2000. RENOVA CONCESSÃO DAS ENTIDADES QUE MENCIONA, PARA EXPLORAR SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.