Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO LEGISLATIVO Nº 86, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1998. Aprova o Ato que Renova a Concessão da S/a Radio Pelotense para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, e eu, ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, nos termos do art. 48, item 28 do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVo Nº 86, DE 1998

Aprova o ato que renova a concessão da S/A Rádio Pelotense para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º

É aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 16 de maio de 1996, que renova por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão outorgada à S/A Rádio Pelotense para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT