December 04, 1998
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 1.711-4 de 03/12/1998. ACRESCE DISPOSITIVO A LEI 9.526, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1997.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1710-004, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1998. Medida Provisória - Acrescenta Dispositivo a Lei 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998, que Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas Ao Meio Ambiente.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1711-004, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1998. Medida Provisória - Acresce Dispositivo a Lei 9.526, de 8 de Dezembro de 1997.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1718-002, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1998. Medida Provisória - Acresce Paragrafo Ao Artigo 4 da Lei 9.434, de 4 de Fevereiro de 1997, que Dispõe Sobre a Remoção de Orgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano para Fins de Transplante e Tratamento.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 89, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1998. Aprova a Solicitação de Reconhecimento da Competencia Obrigatoria da Corte Interamericana de Direitos Humanos em Todos os Casos Relativos a Interpretação Ou Aplicação da Convenção Americana de Direitos Humanos para Fatos Ocorridos a Partir do Reconhecimento, de Acordo Com o Previsto No Paragrafo Pri...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 84, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1998. Aprova o Ato que Renova a Concessão da Santarem Radio e Tv Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Santarem, Estado do Para.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 85, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1998. Aprova o Ato que Renova a Concessão da Radio Tiradentes Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 86, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1998. Aprova o Ato que Renova a Concessão da S/a Radio Pelotense para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 87, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1998. Aprova o Texto da Convenção para Prevenir e Punir os Atos de Terrorismo Configurados em Delitos Contra as Pessoas e a Extorsão Conexa, Quando Tiverem Eles Transcendencia Internacional, Concluida em Washington, em 2 de Fevereiro de 1971.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 88, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1998. Autoriza o Envio, Pelo Brasil, de Tropas Armadas e Equipamentos para o Exterior, Com a Finalidade de Prestar o Apoio Logistico Necessario a Realização Dos Trabalhos da Missão de Observadores Militares Equador/peru (momep).