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DECRETO LEGISLATIVO Nº 178, DE 08 DE ABRIL DE 2005. Aprova o Ato que Renova a Concessão da Radio Riviera Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Goiania, Estado de Goias.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Tião Viana, Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO

Nº 178, DE 2005

Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO RIVIERA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 29 de setembro de 2000, que renova por 10 (dez) anos, a partir de 1º de novembro de 1993, a concessão da Rádio Riviera Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, em 8 de abril de 2005

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