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DECRETO LEGISLATIVO Nº 907, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2004. Aprova o Ato que Renova a Concessão da Televisão Sorocaba Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens Na Cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO

Nº 907, DE 2004

Aprova o ato que renova a concessão da TELEVISÃO SOROCABA ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 3 de outubro de 2002, que renova por 15 (quinze) anos, a partir de 4 de março de 2000, a concessão da Televisão Sorocaba Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua...

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