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DECRETO Nº 68275, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1971. Reorganiza o Departamento de Engenharia e Comunicações do Ministerio do Exercito e da Outras Providencias.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

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DECRETO Nº 68.275, de 19 de Fevereiro de 1971.

Reorganiza o Departamento de Engenharia e Comunicação do Ministério do Exército e dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e de acôrdo com o art. 46 do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967,

DECRETA:

Art. 1º O Departamento de Engenharia e Comunicação de que trata o Decreto nº 68.120, de 27 de janeiro de 1971, passa a ter a seguinte organização geral:

1) Chefia

2) Diretorias

Art. 2º A Chefia do Departamento de Engenharia e Comunicação compreende:

1) Chefe

2) Vice-Chefe

3) Gabinete

4) Assessoria

Art. 3º As Diretorias integrantes do Departamento de Engenharia e Comunicação são:

1) Diretoria de obras Militares

2) Diretoria de Obras de Cooperação

3) Diretoria de Patrimônio

4) Diretoria de Comunicações

5) Diretoria de Serviço Geográfico

Art. 4º O Ministro do Exército expedirá os atos complementares para a execução dêste Decreto.

Art. 5º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 68.120, de...

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