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DECRETO Nº 78349, DE 31 DE AGOSTO DE 1976. Inclui Representante do Emfa No Conselho Deliberativo do Inan.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

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DECRETO Nº 78.349, DE 31 DE AGOSTO DE 1976.

Inclui representante do EMFA no Conselho Deliberativo do INAN

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, itens III e V, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º O parágrafo único do artigo 5º do Decreto nº 77.116, de 6 de fevereiro de 1976, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 5º ....................................................................................................................................

"Parágrafo único - O Conselho Deliberativo de que trata este artigo é constituído de representantes da Secretaria de Planejamento da Presidência da República, do Estado-Maior das Forças Armadas e dos Ministérios das Agricultura, da Educação e Cultura, do Trabalho, da Saúde, da Indústria e do Comércio, do Interior e da Previdência e Assistência Social."

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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