DECRETO Nº 0-001, DE 05 DE JUNHO DE 2009. Decreto - Dispõe Sobre a Criação da Reserva Extrativista de Cassuruba, Nos Municipios de Caravelas, Alcobaça e Nova Viçosa, No Estado da Bahia, e da Outras Providencias.
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DECRETO DE 5 DE JUNHO DE 2009.
Dispõe sobre a criação da Reserva Extrativista de Cassurubá, nos Municípios de Caravelas, Alcobaça e Nova Viçosa, no Estado da Bahia, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 18 da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, e no Decreto no 4.340, de 22 de agosto de 2002, e o que consta do Processo no 02006.001232/2005-73,
DECRETA:
Fica criada a Reserva Extrativista de Cassurubá, nos Municípios de Caravelas, Alcobaça e Nova Viçosa, no Estado da Bahia, com uma área aproximada de cem mil, seiscentos e oitenta e sete hectares e vinte e cinco ares, com base cartográfica elaborada a partir das folhas SE-24-V-D-VI, na escala 1:100.000, publicadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e com o seguinte memorial descritivo: parte do Ponto 01, de coordenadas geográficas aproximadas 39°15'41.87"Wgr e 17°38'8.89"S, localizado nas proximidades do Aeroporto de Caravelas; deste, segue por uma reta de azimute 145°38'14.63" e distância aproximada de 1.009,30 m até o Ponto 02, de coordenadas geográficas aproximadas 39°15'22.58"Wgr e 17°38'36.03"S; deste, segue por uma reta de azimute 201°26'31.89" e distância aproximada de 1.943,48 m até o Ponto 03, de coordenadas geográficas aproximadas 39°15'46.77"Wgr e 17°39'34.86"S; deste, segue por uma reta de azimute 94°03'55" e distância aproximada de 3.392,56 m até o Ponto 04, de coordenadas geográficas aproximadas 39°13'51.93"Wgr e 17°39'42.83"S, localizado na margem da Rodovia BR-418; deste, segue pela margem da BR-418 por uma distância aproximada de 1.063,61 m até o Ponto 05, de coordenadas geográficas aproximadas 39°13'31.00"Wgr e 17°40'11.03"S, localizado próximo ao entroncamento da Rodovia BR-418 com a Rodovia BA-001; deste, segue pela margem da Rodovia BA-001 por uma distância aproximada de 1.895,76 m até o Ponto 06, de coordenadas geográficas aproximadas 39°13'46.21"Wgr e 17°41'09.97"S, localizado na margem da Rodovia BA-001; deste, segue por uma reta de azimute 272°33'49.57" e distância aproximada de 273,77 m até o Ponto 07, de coordenadas geográficas aproximadas 39°13'55.48"Wgr e 17°41'09.55"S, localizado no limite da área terrestre de mangue; deste, segue pelo limite da área terrestre de mangue por uma distância aproximada de 6.103,27 m até o Ponto 08, de coordenadas geográficas aproximadas 39°14'13.78"Wgr e 17°43'14.99"S, localizado no limite da área terrestre de mangue; deste, segue pelo limite da área terrestre de mangue por uma distância aproximada de 2.182,10 m até o Ponto 09, de coordenadas geográficas aproximadas 39°15'6.61"Wgr e 17°43'35.30"S; deste, segue por uma reta de azimute 286°59'20.75" e distância aproximada de 1.185,51 m até o Ponto 10, de coordenadas geográficas aproximadas 39°15'45.84"Wgr e 17°43'24.46"S, localizado na margem esquerda do Rio do Macaco; deste, segue pela referida margem do Rio do Macaco no sentido jusante por uma distância aproximada de 808,09 m até o Ponto 11, de coordenadas geográficas aproximadas 39°16'4.89"Wgr e 17°43'42.67"S, localizado na confluência do Rio do Macaco com a margem esquerda do Rio Caravelas; deste, segue por uma reta de azimute 227°23'50.25" e distância aproximada de 746,85 m até o Ponto 12, de coordenadas geográficas aproximadas 39°16'23.58"Wgr e 17°43'59.09"S, localizado na margem direita do Rio Caravelas; deste, segue pela margem direita do Rio Caravelas, no sentido jusante por uma distância aproximada de 8.471,10 m até o Ponto 13, de coordenadas geográficas aproximadas 39°12'17.43"Wgr e 17°45'23.49"S, localizado na desembocadura do Rio Caravelas com o Oceano Atlântico no Canal do Tomba; deste, segue pela linha de preamar no sentido sul por uma distância aproximada de 3.196,26 m até o Ponto 14, de coordenadas geográficas aproximadas 39°12'59.40"Wgr e 17°46'52.53"S; deste, segue por uma reta de azimute 180°00'23" e por distância aproximada de 6.090,93 m até o Ponto 15, de coordenadas geográficas aproximadas 39°12'59.42"Wgr e 17°50'10.72"S, localizado no Oceano Atlântico; deste, segue por uma reta de azimute 90°00'00" e distância aproximada de 3.386,39 m até o Ponto 16, de coordenadas geográficas aproximadas 39°11'04.37"Wgr e 17°50'10.72"S, localizado no Oceano Atlântico; deste, segue por uma reta de azimute 00°00'00" e distância aproximada de 9.706,46 m até o Ponto 17, de coordenadas geográficas aproximadas 39°11'04.37"Wgr e 17°44'54.88"S, localizado na Ilha do Pontal do Sul; deste, segue pela linha de preamar da Ilha do Pontal do Sul, atravessando o Rio Caravelas na sua foz com o Oceano Atlântico por uma distância aproximada de 2.525,36 m até o Ponto 18, de coordenadas geográficas aproximadas 39°11'01.30"Wgr e 17°43'50.13"S, localizado na linha de preamar na Praia da Barra de Caravelas; deste, segue pela linha de preamar acompanhando a costa por uma distância aproximada 7.031,45 m até o Ponto 19, de coordenadas geográficas aproximadas 39°08'07.60"Wgr e 17° 41'14.44"S, localizado na preamar da Ponta da Baleia; deste, segue por uma reta de azimute 90° 07' 05" e por uma distancia aproximada de 14.737,02 m até o Ponto 20, de coordenadas geográficas aproximadas 38°59'47.33" Wgr e 17°41'15.47"S, localizado no Oceano Atlântico a aproximadamente oito milhas da costa; deste, segue por uma reta de azimute 216°25'20" e distância aproximada de 10.034,14 m até o Ponto 21, de coordenadas geográficas aproximadas 39°03'04.03"Wgr e 17°45'42.06"S, localizado no Oceano Atlântico; deste, segue por uma reta de azimute 213°02'02" e distância aproximada de 19.022,38 m até o Ponto 22, de coordenadas geográficas aproximadas 39°08'45.68"Wgr e 17°54'27.48"S, localizado no Oceano Atlântico; deste, segue por uma reta de azimute 246°30'05" e distância aproximada de 7.694,04 m até o Ponto 23, de coordenadas geográficas aproximadas 39°12'43.80"Wgr e 17°56'11.01"S, localizado no Oceano Atlântico; deste, segue por uma reta de azimute 236°00'50" e distância aproximada de 8.287,72 m até o Ponto 24, de coordenadas geográficas aproximadas 39°16'34.16"Wgr e 17°58'46.30"S, localizado no Oceano Atlântico; deste, segue por uma reta de azimute 227°51'16" e distância aproximada de 13.996,90 m até o Ponto 25, de coordenadas geográficas aproximadas 39°22'19.98"Wgr e 18°03'59.28"S, localizado no Oceano Atlântico a aproximadamente oito milhas da costa; deste, segue por uma reta de azimute 300°45'54,32" e distância aproximada de 14.751,54 m até o Ponto 26, de coordenadas geográficas aproximadas 39°29'30.46"Wgr e 17°59'52.63"S, localizado na preamar na Praia da Barra; deste, segue a linha de preamar pela Praia da Barra por uma distância aproximada de 5.757,53 m até o Ponto 26-A, de coordenadas geográficas aproximadas 39°27'23.02"Wgr e 17°57'29.89"S; deste, segue em linha reta numa distância aproximada de 2004,70...
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