DECRETO Nº 94435, DE 11 DE JUNHO DE 1987. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Area de Terra Necessaria a Formação do Reservatorio da Usina Hidreletrica de Taquaruçu da Cesp-companhia Energetica de São Paulo, No Estado de São Paulo.
DECRETO N 94.435, DE 11 DE JUNHO DE 1987
Declara de utilidade pblica, para fins de desapropriao, rea de terra necessria formao do reservatrio da Usina Hidreltrica de Taquaruu da CESP - Companhia Energtica de So Paulo, no Estado de So Paulo.
O PRESIDENTE DA REPBLICA, usando da atribuio que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituio, tendo em vista o disposto no artigo 151, letra ?b?, do Decreto n 24.643, de 10 de julho de 1934, e no artigo 5, letra ?f?, do Decreto-lei n 3.365, de 21 de junho de 1941, e o que consta do Processo n 27100.000080/87-19,
DECRETA:
Fica declarada de utilidade pblica, para fins de desapropriao, a rea de terra de propriedade particular, com o total de 12.313,10 ha (doze mil, trezentos e treze hectares e dez ares), necessria formao do reservatrio da Usina Hidreltrica de Taquaruu, no rio Paranapanema, localizado nos Municpios de Sandovalina, Pirapozinho, Narandiba e Taciba, Estado de So Paulo, e nos Municpios de Itaguaj, Santa Ins, Santo Incio, Cafeara, Lupionpolis, Centenrio do Sul e Porecatu, Estado do Paran.
A rea de terra, referida no artigo anterior, compreende aquela constante da planta de situao n TA-CAD-163, aprovada mediante ato do Diretor da Diviso de Concesso de guas e Eletricidade, do Departamento Nacional de guas e Energia Eltrica, no Processo n 27100.000080/87-19, e delimitada pelo permetro descrito conforme a tabela seguinte:
RESERVATRIO DA USINA DE TAQUARUU 1/2
MARCOS DA POLIGONAL ENVOLVENTE
COORDENADAS
UTM
GEOGRFICAS
N (m)
E (m)
LAT.
LONG: WG
1 = M-18
7.506.366,778
398.068,984
-2232'46"
5159'29"
2 = E-0/1
7.507.367,820
398.325,400
-2232'13"
5159'19"
3 = E-46A
7.506.057,000
400.525,000
-2232'56"
5158'03"
4 = P-192A
7.504.660,000
407.035,000
-2233'43"
5154'15"
5 = P-330A/1
7.500.396,000
411.090,000
-2236'02"
5151'54"
6 = P-331A/1
7.500.406,000
441.111,000
-2236'07"
5134'23"
7 = P-355A
7.499.328,000
409.374,000
-2236'37"
5152'54"
8 = E-363A
7.499.076,000
409.504,000
-2236'45"
5152'50"
9 = E-515A
7.498.358,000
416.316,000
-2237'10"
5148'51"
10 = E-638/1
7.500.853,110
422.778,810
-2235'50"
5145'05"
11 = P-709/1
7.504.290,710
424.075,380
-2233'58"
5144'19"
12 = P-709/2
7.504.279,360
424.079,720
-2233'58"
5144'18"
13 = E-814A
7.498.164,000
423,827,000
-2237'17"
5144'28"
14 = P-917/1
7.499.721,080
428.736,620
-2236'27"
5141'36"
15 = P-918/1
7.499.714,070
428.748,050
-2236'28"
5141'36"
16 = E-1053A
7.493.422,000
426.450,000
-2239'52"
5142'57"
17 = E-1164
7.495.137,910
433.081,770
-2238'57"
5139'05"
18 = E-1253
7.494.882,970
435.358,450
-2239'06"
5137'45"
19 = E-1277
7.495.707,330
436.448,370
-2238'39"
5137'07"
20 = E-1374
7.492.760,780
438.613,020
-2240'15"
5135'51"
21 = E-1455
7.490.923,750
441.459,020
-2241'15"
5134'12"
22 = E-1480
7.490.727,950
443.482,970
-2241'22"
5133'01"
23 = E-1725
7.491.489 400
449.864...
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