Resolução da Câmara dos Deputados nº 32 de 15/03/1960. CONSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO COM NOVE MEMBROS COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A EXTENSÃO DOS PREJUIZOS OCASIONADOS PELO FLAGELO DISCRIMINANDO-SE OS MUNICIPIOS ATINGIDOS NO VARIOS ESTADOS DA FEDERAÇÃO.
RESOLUÇÃO Nº 32, DE 1960
(Publicado no “D.C.N.”. de 19-3-60, pág 1.640)
Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados:
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Considerando que o Estado do Espírito Santo nos últimos dias foi flagelado por trombas d'água e inundações provocadas por precipitação pluviométrica anormal;
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Considerando que referido flagelo provocou quase uma centena de mortos em todo o Estado e prejuízos impressionantes á população e aos governos estadual e municipais.
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Considerando que ante a gravidade do fenômeno o governo estadual vem de declarar o “estado de Calamidade pública”, abrindo crédito extraordinário de Cr$ 10.000.000,00 (dez milhões de cruzeiros) para promover os primeiros socorros ás vitimas;
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Considerando que as trombas d'água e inundações provocaram o isolamento de varias regiões, com a obsturção de estradas e destruição de pontes.
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Considerando que os prejuízos são de tal monta que os governos estadual e municipais são capazes de arcar com sua responsabilidade;
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Considerando que é imprerativo constitucional (art.18, parágrafo 2º) a União prestar socorro aos Estados em caso de calamidade pública, Requerem.
Os deputados adiante assinados, na forma do art. 53 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 1.579, de 18 de Março de 1952 e do art. 31 do Regimento Interno.
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Seja constituída uma Comissão Parlamentar de Inquérito composta de nove (9) membro com a finalidade de investigar a extensão dos prejuízos ocasionados pelo flagelo, discriminando-se os Municípios atingidos nos vários Estados da Federação.
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Referida Comissão Parlamentar de Inquérito deverá, nos termos do art. 31. § 3º do Regimento Interno, ter a duração de sessenta (60) dias a contar da data de sua constituição, ficando aberto o crédito de Cr$ 200.000.00 (duzentos mil cruzeiros) que deverá ser entregue á mesma, por conta das verbas da Diretoria Geral da Camara dos Deputados, para ocorrer ás suas despesas.
Sala das Sessões, em 15 de março de 1960 - Osvaldo Zanello - Mario Tamborindeguy - Abelardo Jurema - Mendes de Moraes - Colombo de Souza - Bias Fortes - Expedito Machado - Menezes Côrtes - Rubens Rangel - Oscar Corrêa - José Humberto - Tarso Dutra - Adahil Barreto - Oliveira Franco - Abel Raphael - Celso Brant - Nestor Jost - Clodomir Millet - José Sarney - César Prieto - Miguel Buffara - Janduhy Carneiro - Carneiro Loyola - Alcides Carneiro - Aurélio Viana - Domingos Vallasco - Pedro Vidigal - Aderneiro - Aurélio Viana - Domingos...
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