March 31, 1960
Decreto
- Decreto nº 47.966 de 31/03/1960. ABRE, PELO MINISTERIO DA MARINHA, O CREDITO ESPECIAL DE CR 13.690.891,90, PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE PROVENTOS DE INATIVIDADE.
- Decreto nº 47.970 de 31/03/1960. INCLUI FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO DA SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 47.965 de 31/03/1960. ESTENDE O SERVIÇO DE PRATICAGEM NAS VIAS FLUVIAIS DOS RIOS DA PRATA, BAIXO E MEDIO PARANA E PARAGUAI A PRATICAGEM CIVIL.
- Decreto nº 47.967 de 31/03/1960. TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, REFERENCIA '27', DA TABELA NUMERICA DE EXTRANUMERARIO-MENSALISTA DA COMISSÃO DO VALE DO SÃO FRANCISCO PARA TABELA UNICA DE EXTRANUMERARIO-MENSALISTA DO MINISTERIO DA FAZENDA.
- Decreto nº 47.969 de 31/03/1960. EXCLUI A COMISSÃO DO VALE DO SÃO FRANCISCO DOS DECRETOS 45.039, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1958, 47.493, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1959, QUE DIZEM RESPEITO A COMISSÃO DE SUPERVISÃO DE ORGÃOS AUTONOMOS.
Resolução do Senado Federal
Resolução da Câmara dos Deputados
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 32 de 15/03/1960. CONSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO COM NOVE MEMBROS COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A EXTENSÃO DOS PREJUIZOS OCASIONADOS PELO FLAGELO DISCRIMINANDO-SE OS MUNICIPIOS ATINGIDOS NO VARIOS ESTADOS DA FEDERAÇÃO.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 33 de 15/03/1960. CONSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO PARA INVESTIGAR A APLICAÇÃO DAS VERBAS JA DESTINADAS A CONSTRUÇÃO DO PORTO DO MUCURIPE NO ESTADO DO CEARA.