Resolução da Câmara dos Deputados nº 15 de 18/04/1955. INSTITUI UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO PARA INVESTIGAR AS CAUSAS DETERMINANTES DAS CONDIÇÕES PRECARIAS DO APROVEITAMENTO ECONOMICO DO VALE DO RIO TURIAÇU.
Requeremos, nos têrmos do artigo 53, da Constituição e 31 do Regimento Interno, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 9 (nove) membros, para, dentro de 12 (doze) meses, investigar as causas determinantes das condições precárias do aproveitamento econômico do Vale do Rio Turiaçu, navegável em quase todo seu longo curso e servido, em sua foz, talvez pelo melhor pôrto natural do Maranhão, mas completamente abandonado, apesar de ser a zona mais rica do Noroeste Maranhense, pelas terras fertilíssimas; pela flora e fauna abundantes e variadas; pelos campos extensos, propícios à criação; pelas jazidas de diferentes minérios, notadamente de ouro, cuja exploração tem sido a mais empírica e deficiente que se conhece.
Êste conjunto de condições coloca a região como das primeiras entre as melhores para uma colonização em grande escala, principalmente pelo lado de serem estas terras, quase que, na totalidade, pertencentes ao Estado.
A Comissão deverá pedir auxílio técnico ao Departamento de Portos, Rios e Canais, ao Ministério da Agricultura, ao Serviço Nacional de Petróleo e ao Instituto de Imigração e Colonização, concluindo por um projeto de lei - em colaboração com a Valorização da Amazônia - que consubstancie a matéria em todos os seus aspectos, tendo em vista:
1 - O estudo geral das condições da região para receber um vasto plano de Colonização Agro-Pecuária;
2 - O estudo da proteção e aproveitamento econômico da fauna e flora, em particular das espécies que sirvam à indústria extrativa, com especialidade a do babaçu;
3 - O estudo e a possibilidade de exploração de suas inúmeras jazidas minerais;
4 - A melhoria das condições de navegabilidade e de funcionamento do atual pôrto da cidade de Turiaçu;
5 - O estudo das possibilidades de açudagem;
6 - O estudo das possibilidades de imigração;
7 - O estudo dos artifícios para regularização de níveis;
8 - O estudo das possibilidades de aproveitamento hidrelétrico.
Sala das Sessões, em 19 de abril de 1955.
Antônio Dino - Carlos Pinto - Dister Caldas - Felix Valois - Rafael Corrêa - João Úrsulo - Fonseca e Silva - Cunha Machado - Laurindo Regis - Augusto Públio - Benedito Vaz - Portugal Tavares - Vanderlei Júnior - Mário Gomes - Hermes de Sousa - Janduí Carneiro - Souto Maior - Oscar Carneiro - Heráclio Rego - Moura Santos - Jaeder Albergaria -...
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