Resolução da Câmara dos Deputados nº 10 de 29/05/1959. CONSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO PARA APURAR A EXTENSÃO E A INTENSIDADE DA DEVASTAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS DO PAIS ESPECIALMENTE DO SOLO ARAVEL NAS REGIÕES DE MAIOR ATIVIDADE AGRICOLA INVESTIGAR NO QUE CONCERNE A DEFESA DO SOLO CONTRA A EROSÃO O FUNCIONAMENTO DOS ORGÃOS DO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL INCLUSIVE AUTARQUIAS E SOCIEDADE DE QUE A UNIÃO SEJA PARTE PARA INDICAR AS MEDIDAS CAPAZES DE PROMOVER A CONSERVAÇÃO DO SOLO E A PRESERVAÇÃO DOS BENS NATURAIS.
RESOLUÇÃO Nº 10 DE 1959
(Publicado no “D.C.N” de 6-6-1959, pág. 2.681)
Exmo, Sr. Presidente:
Requeremos a V. Exª nos termos do art. 53 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, e o art. 31 do Regimento Interno vigente, seja constituída uma comissão parlamentar de inquérito, composta de onze (11) membros para apurar a extensão e a intensidade da devastação dos recursos naturais do País, especialmente do solo arável, nas regiões de maior atividade agrícola, investigar, no que concerne à defesa do solo contra a erosão, o funcionamento dos órgãos do serviço público federal, inclusive autarquias e sociedades de que a União seja parte, para indicar as medidas capazes de promover a conservação do solo e a preservação dos bens naturais.
A comissão criada por meio desta Resolução terá o prazo de cento e oitenta (180) dias, contados da sua constituição para concluir os seus trabalhos, ficando aberto para custeio das suas despesas o crédito de oitocentos mil cruzeiros (Cr$ 800.000,00), que deverá correr pela verba Encargos Diversos - da Câmara dos Deputados, do orçamento vigente.
Sala das Sessões, em 29 de maio de 1959. Oswaldo Lima Filho - Plínio Salgado - Wilson Fadui - Oliveira Franco - Petrônio Farual - Munhoz da Rocha - Gileno di Carli - Wagner Estelita - Herbert Levy - Milvernes Lima - Colombo de Souza - Aurélio Vianna - Gabriel Passos - Souto Maior - Geraldo de Carvalho - Lamartine Távora - Euclides Milcar - Rafael Rezende - Raul Pilla - Elias Adaime - Guilhermino Oliveira - Clovis Pestana - Mário Gomes - Leite Netto - Armando Falcão - Temperani Pereira - Ozíris Fontes - Etelvino Lins - Paulo Sarazate - Silva Prado - Nogueira da Gama - Ortis Monteiro - Clidenor Freitas - Andrade Lima Filho - Paulo Lauro - Paiva Muniz - Raul de Góis - Humberto Lucena - Artur Virgílio - Clemens Sampaio - Aloysio Nono - Hélio Machado - Almiro Afonso - Lenoir Vargas - Jorge de Lima - Maia Neto - Egon Bercht - Philadelpho Garcia - Dantas Júnior - Geraldo Mascarenhas - Milton Reis - Petronilo Santa Cruz - Barbosa Lima Sobrinho - Sérgio Magalhães - Lycio Hauer - João Veiga - Nogueira de Rezende - Rubens Rangel - Celso Brant - Geraldo Guedes - Bezerra Leite - Neiva Moreira - Hermógenes Príncipe - Eloy Dutra - Milton Brandão - José Sarney - Abel Rafael - Oswaldo Fanello - Auro Arut - Aarão Steinbruch - Fernando Sant”Ana - Miguel Leuzzi - Breno da Silveira - Josué de Castro - Último de Carvalho - Walter Atayde - José Lopes - Luiz Francisco - Carlos Jereissatti - Ramon de Oliveira - Bocayuva Cunha - José Guiomard - Rezende Monteiro - Armando Rollemberg - Joaquim Duval - Luiz Cavalcante - José Rio - Mendes de Moraes - Henrique La Roque - Pacheco Chaves - Nelson Omegna - Baptista Ramos - César Prieto - Cleito Lemos - Nicolau Tuma - Vasconcelos Torres - Campos Vergal - Mário Beni - Raymundo Britto - Hélio Ramos - José Bonifácio - Adaucto Cardoso - Furtado Leite - Ewaldo Diniz - Luiz Bronzeado - Waldir Simões - Antonio Baby - Croacy de Oliveira - Carneiro Loyola. - (109)
Justificação
Uma questão gravíssima impõe ao Congresso, pela sua responsabilidade nos destinos nacionais, o dever de firmar um intervalo nos seus dissídios naturais para uma reflexão.
Este problema é o da devastação dos recursos naturais do País, de que cuida o requerimento ora submetido a esta Câmara.
Nenhuma apreensão é mais justificada, pois no mundo de hoje, não existe desafio mais agudo ao progresso da civilização e a sua sobrevivência.
A concepção que se fundava na perenidade da terra cedeu lugar ás conclusões de uma nova ciência - a ecologia, que estabeleceu as condições de formação e perecimento do solo em conseqüência de ações físicas, químicas e biológicas.
È, hoje, um truísmo o de que o solo arável não é bem eterno mas um complexo vivo, de pouca profundidade, cuja morte determina uma limitação insuperável para a espécie humana.
Todo o vasto arsenal da técnica, fruto do progresso científico, não conseguiu dispensar o milagre verde da clorofila da produção da matéria orgânica. A possibilidade de obter proteína das algas e a lavoura hidropônica estão, ainda, no campo dos longínquos experimentos da ciência...
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