June 17, 1959
Decreto
Resolução da Câmara dos Deputados
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 10 de 29/05/1959. CONSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO PARA APURAR A EXTENSÃO E A INTENSIDADE DA DEVASTAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS DO PAIS ESPECIALMENTE DO SOLO ARAVEL NAS REGIÕES DE MAIOR ATIVIDADE AGRICOLA INVESTIGAR NO QUE CONCERNE A DEFESA DO SOLO CONTRA A EROSÃO O FUNCIONAMENTO DOS ORGÃOS DO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL INCLUSIVE AUTARQUIAS E SOCIEDADE DE QUE A UNIÃO SEJA PARTE PARA INDICAR AS MEDIDAS CAPAZES DE PROMOVER A CONSERVAÇÃO DO SOLO E A PRESERVAÇÃO DOS BENS NATURAIS.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 11 de 11/06/1959. CONSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO PARA APURAR A EXISTENCIA DE IRREGULARIDADES NO SERVIÇO SOCIAL DE COMERCIO (SESC) E SERVIÇO DE APRENDIZAGEM DO COMERCIO SENAC DO DISTRITO FEDERAL PODENDO AS INVESTIGAÇÕES SE ESTENDEREM A OUTROS ORGANISMOS DE AMBITO NACIONAL OU REGIONAL.