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Resolução da Câmara dos Deputados nº 35 de 01/12/1982. APROVA O RELATORIO E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A INVESTIGAR A SITUAÇÃO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL E AVALIAR A POLITICA DO GOVERNO FEDERAL PARA SUA DEFESA E CONSERVAÇÃO.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

RESOLUÇÃO Nº 35, DE 1982

Aprova o Relatório e as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a situação do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e avaliar a política do Governo Federal para sua defesa e conservação.

Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º

Ficam aprovados o Relatório e as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a situação do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e avaliar a política do Governo Federal para sua defesa e conservação.

Art. 2º

Serão encaminhadas ao Poder Executivo cópias do Relatório e das Conclusões referidas no artigo anterior, para as providências julgadas necessárias.

Art. 3º

A Mesa da Câmara dos Deputados editará o Relatório, as Conclusões e os Deputados tomados por esta Comissão.

Art. 4º

Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara dos Deputados, 1º de dezembro de 1982.

Nelson Marchezan

Presidente da Câmara dos...

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