December 06, 1982
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 112 de 01/12/1982. APROVA O TEXTO DO DRECRETO-LEI 1.949, DE 13 DE JULHO DE 1982, QUE 'CANCELA DEBITOS FISCAIS DECORRRENTES DA EXPORTAÇÃO DE SUCO DE LARANJA, NO PERIODO QUE MENCIONA'.
- Decreto Legislativo nº 113 de 02/12/1982. APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO NO CAMPO DOS USOS PACIFICOS DA ENERGIA NUCLEAR, FIRMADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO PERU, EM LIMA, A 26 DE JUNHO DE 1981.
Resolução da Câmara dos Deputados
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 38 de 03/12/1982. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE AGENTE DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS, DO GRUPO-ATIVIDADES DE APOIO LEGISLATIVO DO QUADRO PERMANENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 39 de 02/12/1982. DA NOVA REGULAMENTAÇÃO AOS INSTITUTOS DE ELEVAÇÃO FUNCIONAL A QUE SE REFERE A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 37 de 02/12/1982. CRIA FUNÇÕES NO GRUPO-DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS DO QUADRO PERMANENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERANDO , EM CONSEQUENCIA, O ANEXO I DA RESOLUÇÃO 7, DE 27 DE JUNHO DE 1975.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 35 de 01/12/1982. APROVA O RELATORIO E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A INVESTIGAR A SITUAÇÃO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL E AVALIAR A POLITICA DO GOVERNO FEDERAL PARA SUA DEFESA E CONSERVAÇÃO.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 36 de 02/12/1982. AUTORIZA O SENHOR DEPUTADO RONALDO FERREIRA DIAS A PARTICIPAR DE MISSÃO CULTURAL NO EXTERIOR.