Resolução do Congresso Nacional nº 2 de 26/05/1998. RATIFICA A DECLARAÇÃO CONSTITUTIVA DO FORUM DOS PARLAMENTOS DE LINGUA PORTUGUESA (FPLP), ASSINADA EM LISBOA, NO DIA 21 DE MARÇO DE 1998.

Faço saber que CONGRESSO NACIONAL aprovou e eu, ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum, promulgo a seguinte

Ratifica a Declaração Constitutiva do Fórum dos parlamentos de Língua Portuguesa (FPLP), assinada em Lisboa, no dia 21 de março de 1998.

O CONGRESSO NACIONAL

Art. 1º

É ratificada, à vista do disposto no seu art. 8º, a Declaração Constitutiva do Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa, assinada em 21 de março de 1998, em Lisboa, pelos Presidentes, dos Parlamentos da Comunidade dos países de Língua Portuguesa, e apensa, por cópia, à presente Resolução.

Art. 2º

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, em...

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