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Resolução do Senado Federal nº 34 de 28/06/2002. ELEVA PARA US$ 40,000,000,000.00 (QUARENTA BILHOÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS) O VALOR A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 1 E 2, A, DA RESOLUÇÃO 57, DE 1995, ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES 51, DE 1997, 23, DE 1999, E 74, DE 2000, TODAS DO SENADO FEDERAL.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Ramez Tebet, Presidente, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte

R E S O L U Ç Ã O Nº 34, DE 2002

Eleva para US$ 40,000,000,000.00 (quarenta bilhões de dólares norte-americanos) o valor a que se referem os arts. 1º e 2, a, da Resolução nº 57, de 1995, alterada pelas Resoluções n 51, de 1997, 23, de 1999, e 74, de 2000, todas do Senado Federal.

O Senado Federal resolve:

Art. 1º

É elevado para US$ 40,000,000,000.00 (quarenta bilhões de dólares norte-americanos) o valor a que se referem os arts. 1º e 2, a, da Resolução nº 57, de 1995, alterada pelas Resoluções n 51, de 1997, 23, de 1999, e 74, de 2000, todas do Senado Federal, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º É a União autorizada, nos termos da Resolução nº 96, de 1989, do Senado Federal, a executar Programa de Emissão e Colocação de Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional no Exterior, no valor equivalente a até US$ 40,000,000,000.00 (quarenta bilhões de dólares norte-americanos), destinando-se os recursos à substituição da dívida mobiliária interna por dívida externa a menores custos e maiores prazos." (NR)

"Art. 2º...

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