June 28, 2002
Lei Ordinária
- Lei nº 10.473 de 27/06/2002. INSTITUI A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO.
- Lei nº 10.474 de 27/06/2002. DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DA MAGISTRATURA DA UNIÃO.
- Lei nº 10.475 de 27/06/2002. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.421, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996, E REESTRUTURA AS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DA UNIÃO.
- Lei nº 10.477 de 27/06/2002. DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO.
- Lei nº 10.476 de 27/06/2002. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.953, DE 4 DE JANEIRO DE 2000, REESTRUTURA A CARREIRA DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- Decreto de 27/06/2002 ( seq-sf: 1 ). AUTORIZA A REDUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU.
- Decreto nº 4.291 de 27/06/2002. APROVA O REGULAMENTO DA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA - ESG, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 27/06/2002 ( seq-sf: 4 ). RENOVA A CONCESSÃO DAS ENTIDADES QUE MENCIONA, PARA EXPLORAR SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 4.287 de 27/06/2002. DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DO DECRETO 4.227, DE 13 DE MAIO DE 2002, QUE CRIA O CONSELHO NACIONAL DO IDOSO - CNDI.
- Decreto de 27/06/2002 ( seq-sf: 2 ). ABRE AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, EM FAVOR DE DIVERSAS COMPANHIAS DOCAS, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 33.252.813,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Decreto de 27/06/2002. CRIA A AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL-APA DA BACIA DO RIO SÃO JOÃO/MICO-LEÃO-DOURADO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 27/06/2002 ( seq-sf: 3 ). OUTORGA CONCESSÃO AS ENTIDADES QUE MENCIONA, PARA EXPLORAR SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 4.290 de 27/06/2002. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E AS ATRIBUIÇÕES DO DEPARTAMENTO DE ENSINO E PESQUISA, ORGÃO DE DIREÇÃO SETORIAL DO COMANDO DO EXERCITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 4.288 de 27/06/2002. DISPÕE SOBRE AS ESTRUTURAS E AS ATRIBUIÇÕES DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL E DA SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS, ORGÃOS DE DIREÇÃO SETORIAL DO COMANDO DO EXERCITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 4.289 de 27/06/2002. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO COMANDO DO EXERCITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.