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Resolução do Senado Federal nº 3 de 16/06/2015. INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR PELA VALORIZAÇÃO DO TRABALHO.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte

RESOLUÇÃO Nº 3, DE 2015

Institui a Frente Parlamentar pela Valorização do Trabalho.

O Senado Federal resolve:

Art. 1º

É instituída a Frente Parlamentar pela Valorização do Trabalho, com a finalidade de promover amplo debate no Congresso Nacional, com participação dos mais diversos segmentos da sociedade, em busca de soluções viáveis para a atual crise social brasileira, particularizada por índices recordes de desemprego e de subemprego.

Parágrafo único. A Frente Parlamentar pela Valorização do Trabalho reunir-se-á, preferencialmente, no âmbito do Senado Federal, podendo, no entanto, por conveniência, valer-se de outro local em Brasília ou em outra unidade da Federação.

Art. 2º

A Frente Parlamentar pela Valorização do Trabalho será integrada, inicialmente, pelas Senadoras e pelos Senadores que assinarem a ata de sua instalação, podendo a ela aderir outros parlamentares detentores de mandato popular.

Art. 3º

A Frente Parlamentar pela Valorização do Trabalho reger-se-á por regulamento interno ou, na falta deste, pela decisão da maioria absoluta de seus integrantes...

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