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Resolução do Senado Federal nº 1 de 10/03/2015. ALTERA A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 2, DE 2001, PARA PERMITIR QUE HOMENS TAMBÉM SEJAM AGRACIADOS COM O DIPLOMA BERTHA LUTZ.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2015

Altera a Resolução do Senado Federal nº 2, de 2001, para permitir que homens também sejam agraciados com o Diploma Bertha Lutz.

O Senado Federal resolve:

Art. 1º

A Resolução do Senado Federal nº 2, de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º É instituído o Diploma Bertha Lutz, destinado a agraciar pessoas que, no País, tenham oferecido contribuição relevante à defesa dos direitos da mulher e das questões do gênero.

Art. 2º

O Diploma Bertha Lutz será conferido anualmente durante sessão do Senado Federal especialmente convocada para esse fim, a realizar-se durante as atividades do Dia Internacional da Mulher, celebrado no dia 8 de março, e agraciará 5 (cinco) pessoas de diferentes áreas de atuação, sendo no mínimo 4 (quatro) mulheres.

Art. 3º

A indicação da candidata ou do candidato ao Diploma Bertha Lutz deverá ser encaminhada à Mesa do Senado Federal, acompanhada do respectivo curriculum vitae e de justificativa, até o dia 1º de novembro.

Parágrafo único. Toda entidade, governamental ou não governamental, de âmbito nacional, que desenvolva atividades relacionadas à promoção e à valorização da mulher poderá indicar 1 (um) nome de candidata ou de candidato ao Diploma Bertha Lutz, a cada ano.

Art. 4º

Para proceder à apreciação das indicações e à escolha das agraciadas e, se houver, do agraciado, será constituído o Conselho do Diploma Bertha Lutz, composto por 1 (um) representante de cada partido político com assento no Senado Federal.

Parágrafo único. Anualmente, o Conselho escolherá, dentre os seus integrantes, o seu presidente, a quem caberá a...

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