March 11, 2015
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 670 de 10/03/2015. ALTERA A LEI Nº 11.482, DE 31 DE MAIO DE 2007, PARA DISPOR SOBRE OS VALORES DA TABELA MENSAL DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA; A LEI Nº 7.713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988; E A LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995.
- MPV 670 de 10/03/2015 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA A LEI Nº 11.482, DE 31 DE MAIO DE 2007, PARA DISPOR SOBRE OS VALORES DA TABELA MENSAL DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA; A LEI Nº 7.713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988; E A LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995.
Decreto
- DEC 0-003 de 10/03/2015 - DECRETO. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA VIA 040 - CONCESSIONÁRIA DA BR-040 S.A., OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA, ESTADO DE GOIÁS.
- Decreto de 10/03/2015 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA MGO RODOVIAS - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS MINAS GERAIS GOIÁS S.A., O IMÓVEL QUE MENCIONA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE UBERABA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto de 10/03/2015. AUTORIZA O BANCO CENTRAL DO BRASIL A DOAR PARA A FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FATMA, FRAÇÃO IDEAL PERTENCENTE À UNIÃODE IMÓVEL LOCALIZADO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Decreto de 10/03/2015 ( seq-sf: 3 ). DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA VIA 040 - CONCESSIONÁRIA DA BR-040 S.A., OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA, ESTADO DE GOIÁS.
- Decreto de 10/03/2015 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA MGO RODOVIAS - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS MINAS GERAIS GOIÁS S.A., OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS, ESTADO DE GOIÁS.
- DEC 0-001 de 10/03/2015 - DECRETO. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA MGO RODOVIAS - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS MINAS GERAIS GOIÁS S.A., OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS, ESTADO DE GOIÁS.
- DEC 0 de 10/03/2015 - DECRETO. AUTORIZA O BANCO CENTRAL DO BRASIL A DOAR PARA A FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FATMA, FRAÇÃO IDEAL PERTENCENTE À UNIÃODE IMÓVEL LOCALIZADO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- DEC 0-002 de 10/03/2015 - DECRETO. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA MGO RODOVIAS - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS MINAS GERAIS GOIÁS S.A., O IMÓVEL QUE MENCIONA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE UBERABA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Resolução do Senado Federal
- Resolução do Senado Federal nº 1 de 10/03/2015. ALTERA A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 2, DE 2001, PARA PERMITIR QUE HOMENS TAMBÉM SEJAM AGRACIADOS COM O DIPLOMA BERTHA LUTZ.
- RSF 1 de 10/03/2015 - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL. ALTERA A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 2, DE 2001, PARA PERMITIR QUE HOMENS TAMBÉM SEJAM AGRACIADOS COM O DIPLOMA BERTHA LUTZ.
Ato do Presidente do Congresso Nacional
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 7 de 10/03/2015. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O § 1º DO ART. 10 DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO § 7º DO ART. 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 662, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2014, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DO DIA 9, DO MESMO MÊS E ANO, QUE 'ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DA EMPRESA ESTATAL TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS, NO VALOR DE R$ 404.755.786,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA', TEM SUA VIGÊNCIA PRORROGADA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.
- APN 7 de 10/03/2015 - ATO DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O § 1º DO ART. 10 DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO § 7º DO ART. 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 662, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2014, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DO DIA 9, DO MESMO MÊS E ANO, QUE 'ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DA EMPRESA ESTATAL TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS, NO VALOR DE R$ 404.755.786,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA', TEM SUA VIGÊNCIA PRORROGADA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.