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Resolução do Senado Federal nº 30 de 13/07/2016. ALTERA A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 25, DE 2016, PARA FLEXIBILIZAR O CRONOGRAMA DE LIBERAÇÃO E CONTRAPARTIDA DOS RECURSOS DE QUE TRATA A AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ E O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID).

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte

R E S O L U Ç Ã O Nº 30, DE 2016

Altera a Resolução do Senado Federal nº 25, de 2016, para flexibilizar o cronograma de liberação e contrapartida dos recursos de que trata a autorização de contratação de crédito externo entre o Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O Senado Federal resolve:

Art. 1º

Revogam-se os incisos V e VI do art. 2º da Resolução do Senado Federal nº 25, de 2016.

Art. 2º

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, em 13 de julho de 2016

Senador...

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