July 14, 2016
Medida Provisória
- MPV 740 de 13/07/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, NO VALOR DE R$ 353.771.447,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Medida Provisória nº 740 de 13/07/2016. ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, NO VALOR DE R$ 353.771.447,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Resolução do Senado Federal
- RSF 30 de 13/07/2016 - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL. ALTERA A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 25, DE 2016, PARA FLEXIBILIZAR O CRONOGRAMA DE LIBERAÇÃO E CONTRAPARTIDA DOS RECURSOS DE QUE TRATA A AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ E O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID).
- Resolução do Senado Federal nº 30 de 13/07/2016. ALTERA A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 25, DE 2016, PARA FLEXIBILIZAR O CRONOGRAMA DE LIBERAÇÃO E CONTRAPARTIDA DOS RECURSOS DE QUE TRATA A AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ E O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID).