Resolução do Senado Federal nº 76 de 29/12/2000. AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CREDITO EXTERNO NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 285,000,000.00 (DUZENTOS E OITENTA E CINCO MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), JUNTO AOS BANK HAPOALIM B.M., BANK LEUMI LE-ISRAEL B.M. E BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA - BBVA, DESTINADAS AO FINANCIAMENTO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DAS AERONAVES F5, NO AMBITO DO PLANO DE REEQUIPAMENTO DA FORÇA AEREA BRASILEIRA.
Faço saber que o SENADO FEDERAL aprovou, e eu, ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, PRESIDENTE, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo o seguinte
RESOLUÇÃO Nº 76, DE 2000
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operações de crédito externo no valor equivalente a até U$S285,000,000.00 (duzentos e oitenta e cinco milhões de dólares norte-americanos), junto aos Bank Hapoliam B.M., Bank Leumi Le-Israel B.M., e Banco Bilbao Vizcaya Argentaria - BBVA, destinados ao financiamento do Programa de Modernização das Aeronaves F5, no âmbito do Plano de Reequipamento da Força Aérea Brasileira.
O SENADO FEDERAL
resolve:
É a República Federativa do Brasil autorizada, nos termos da Resolução nº 96, de 1989, restabelecida pela Resolução nº 17, de 1992, ambas do Senado Federal, a contratar operações de crédito externo no valor equivalente a até U$S285,000,000.00 (duzentos e oitenta e cinco milhões de dólares norte-americanos), junto aos Bank Hapoliam B.M., Bank Leumi Le-Israel B.M., e Banco Bilbao Vizcaya Argentaria - BBVA.
Parágrafo único. Os recursos oriundos das operações de crédito externo autorizadas serão destinados ao financiamento do Programa de Modernização das Aeronaves F5, no âmbito do Plano de Reequipamento da Força Aérea Brasileira.
As operações de crédito terão as seguintes características:
I - devedor: República Federativa do Brasil/Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica;
II - credores: Bank Hapoliam B.M. (Tel Aviv-Israel), Bank Leumi Le-Israel B.M., (Tel Aviv-Israel), e Banco Bilbao Vizcaya Argentaria S. A. (Milão-Itália);
III - valor:
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operação 1: U$S195,500,000.00 (cento e noventa e cinco milhões e quinhentos mil dólares norte-americanos) correspondente a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor dos bens;
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operação 2: U$S34,500,000.00 (trinta e quatro milhões e quinhentos mil dólares norte-americanos), correspondente ao financiamento da parcela à vista de 15% (quinze por cento) do valor dos bens;
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operação 3: U$S55,000,000.00 (cinqüenta e cinco milhões de dólares norte-americanos), correspondente a 100% (cem por cento) do valor dos bens;
IV - condições da operação 1:
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credores: Bank Hapoliam B.M. (Tel Aviv - Israel), Bank Leumi Le-Israel B.M., (Tel Aviv-Israel), e Banco Bilbao Vizcaya Argentaria S. A. (Milão-Itália);
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valor: U$S195,500,000.000 (cento e noventa e cinco milhões e quinhentos mil dólares norte-americanos);
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objetivo...
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