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Resolução do Senado Federal nº 74 de 19/12/2000. ELEVA PARA US$ 30,000,000,000.00(TRINTA BILHOES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS) O VALOR A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 1 E 2 , A, DA RESOLUÇÃO 57, DE 1995, ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES 51, DE 1997, E DE 23 DE 1999, TODAS DO SENADO FEDERAL.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

RESOLUÇÃO N. 74 - DE 2000

Eleva para US$30,000,000,000.00 (trinta bilhões de dólares norte-americanos) o valor a que se referem os arts. 1º e 2º, a, da Resolução nº 57, de 1995; alterada pelas Resoluções nº 51, de 1997, e 23 de 1999, todas do Senado Federal.

O Senado Federal resolve:

Art. 1º

É elevado para US$30,000,000,000.00 (trinta bilhões de dólares norte-americanos) o valor a que se referem os arts. 1º e 2º, a, da Resolução nº 57, de 1995, alterada pela Resolução nº 51, de 1997, e pela Resolução nº 23, de 1999; todas do Senado Federal, que passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º É a União autorizada, nos termos da Resolução nº 96, de 1989, do Senado Federal, a executar Programa de Emissão e Colocação de Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional no Exterior, no valor equivalente a até US$30,000,000,000.00 (trinta bilhões de dólares norte-americanos), destinando-se os recursos à substituição da dívida mobiliária interna por divida externa a menores custos e maiores. prazos.” (NR)

“Art. 2º .................................................................................................................................

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