Resolução do Senado Federal nº 72 de 19/12/2000. AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO COM O BANKBOSTON, NO VALOR TOTAL DE US$ 18,273,817.00 (DEZOITO MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA E TRES MIL, E OITOCENTOS E DEZESSETE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DESTINADA AO FINANCIAMENTO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA ACADEMICA DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E HOSPITAIS UNIVERSITARIOS.
Faço saber que o SENADO FEDERAL aprovou, e eu, ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, PRESIDENTE, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO Nº 72, DE 2000.
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo com o BankBoston, no valor total de US$18,273,817.00 (dezoito milhões, duzentos e setenta e três mil, oitocentos e dezessete dólares norte-americanos), destinada ao financiamento do Programa de Modernização e Consolidação da Infra-estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários.
O SENADO FEDERAL,
resolve:
É a União autorizada, nos termos da Resolução nº 96, de 1989, restabelecida, pela Resolução nº 17, de 1992, ambas do Senado Federal, a contratar operação de crédito externo com o BankBoston N.A. (Boston - EUA), no valor equivalente a até US$18,273,817.00 (dezoito milhões, duzentos e setenta e três mil, oitocentos e dezessete dólares norte-americanos).
Parágrafo único. Os recursos oriundos da operação de crédito externo referida no caput deste artigo serão destinados ao financiamento de 100% (cem por cento) da importação de bens e serviços a serem adquiridos juntos a Varina Ins., no âmbito do Programa de Modernização e Consolidação da Infra-estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários.
A operação de crédito externo autorizada apresenta as seguintes características:
I - devedor: República Federativa do Brasil/Ministério da Educação;
II - credor: BankBoston N.A. (Boston - EUA);
III - valor: US$18,273,817.00 (dezoito milhões, duzentos e setenta e três mil, oitocentos e dezessete dólares norte-americanos);
IV - prazo: sessenta meses;
V - carência: seis meses, a partir da data de cada desembolso;
VI - juros: taxa fixa de 11,98% a.a. (onze inteiros e noventa e oito centécimos por cento ao ano), sobre o saldo...
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