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Resolução do Senado Federal nº 63 de 16/09/1988. AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 20.000,00 OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL - OTNS.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

RESOLUÇÃO N° 63, de 1988

Autoriza o Governo do Estado de Sergipe a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 20.000,00 Obrigações do Tesouro Nacional - OTN.

Art. 1°

É o Governo do Estado de Sergipe, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 93, de 11 de outubro de 1976, alterada pela Resolução n° 140, de 5 de dezembro de 1985, ambas do Senado Federal, autorizado a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 20.000,00 Obrigações do Tesouro Nacional - OTNs, junto ao Banco do Estado de Sergipe S/A, este na qualidade de agente financeiro da operação, destinada à aplicação em obras de saneamento básico (água e esgoto) na Capital e em diversos Municípios.

Art. 2°

Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SENADO FEDERAL, EM 16 DE SETEMBRO DE 1988.

Senador Humberto Lucena

Presidente

REP01+++

RESOLUÇÃO N° 63, de 1988 (*)

Autoriza o Governo do Estado de Sergipe a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 20.000.000,00 Obrigações do Tesouro Nacional - OTNs.

Art. 1°

É o Governo do Estado de Sergipe, nos termos do art. 2° da Resolução n° 93, de 11 de outubro de 1976, alterada pela Resolução n° 140, de 5 de dezembro de 1985, ambas do Senado Federal, autorizada a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 20.000.000,00 Obrigações do Tesouro Nacional - OTNs, junto ao Banco do Estado de Sergipe S/A, este na qualidade...

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