Resolução do Senado Federal nº 23 de 03/03/1994. DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DOS PERFIS PARLAMENTARES DOS EX SENADORES.
RESOLUÇÃO Nº 23, DE 1994
Dispõe sobre a publicação dos Perfis Parlamentares dos ex-Senadores.
O Senado Federal resolve:
O Senado Federal fará publicar o Perfil Parlamentar dos ex-Senadores que, no desempenho do mandato, tenham se destacado como personalidades marcantes da nossa história cultural e política.
Parágrafo único. Os Perfis Parlamentares dos ex-Senadores formarão série seqüencial, de caráter permanente, que será enriquecida, a cada ano, pelas novas edições autorizadas na forma desta resolução.
A publicação do Perfil Parlamentar se dará post mortem, como homenagem e agradecimento do Senado Federal ao parlamentar, pelo esforço despendido em favor da democracia e, particularmente, do Poder Legislativo.
A escolha dos homenageados se fará mediante proposta de qualquer um dos membros do Senado Federal e decisão pela maioria dos integrantes da Mesa Diretora.
A honraria será conferida a, no máximo, três ex-Senadores, a cada ano, a fim de preservar seu caráter de distinção.
Parágrafo único. Nos dois primeiros anos da série serão editados cinco Perfis adicionais, em cada ano, para homenagear os ex-Senadores que mais se destacaram em defesa da Democracia e da Instituição Parlamentar, no período compreendido entre a promulgação da Constituição de 1946 e a de 1988, tendo como primeiro homenageado o ex-Senador Teotônio Vilela.
A publicação deverá conter as proposições e os discursos mais representativos da atuação do parlamentar homenageado.
Da publicação constará uma introdução contendo dados biográficos da vida pública e particular do perfilado, que o situem nos contextos histórico, político, social e cultural de seu tempo, e informe sobre sua formação acadêmica, a partir dos primeiros estudos.
§ 1º O texto será apresentado em linguagem clara e simples, de forma a favorecer e motivar a leitura.
§ 2º Os dados e informações serão dispostos em ordem cronológica dos fatos da vida do perfilado e incluirão sua atuação pública nos três níveis administrativos e nos Três Poderes, se...
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